No dia 15 de maio, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que garante aposentadoria especial para os trabalhadores da área de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Esta medida pretende garantir a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Ela é importante porque a profissão de gari (e demais profissões da categoria) é uma atividade muito propensa a doenças - o que faz com que, muitas vezes, os profissionais sejam excluídos do mercado de trabalho por terem prejudicado sua integridade física em função da atividade laboral.
Para que o benefício especial seja concedido, o(a) trabalhador(a) terá que comprovar tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa pela CAE, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
Com informações do Contratuh Informa
