Por que é importante para o trabalhador manter a contribuição sindical?

Por José Calixto Ramos*
(fonte: informativo Contratuh - Agosto 2012)

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem como uma  de suas principais bandeiras  a ratificação da Convenção 87  da OIT, pelo governo brasileiro. Em conseqüência, pretende implantar  o regime da Pluralidade Sindical e extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominada como  Contribuição Sindical.

Com essa intenção, lançou recentemente a campanha em todo o  território nacional – “DIGA NÃO AO  IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve, literalmente, para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.

A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por insuficiência de recursos?

É obvio que o fim do Imposto Sindical contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários.

A campanha nos parece capciosa e de má fé, por que caberia indagar: quem gostaria de pagar impostos espontaneamente?Ao nosso juízo, uma campanha dessa ordem representa um perceptível desserviço à classe trabalhadora e ao próprio país, se considerar que campanhas idênticas fossem desencadeadas com relação a outros impostos.

A CUT, com certeza, não consultou a sua base sindical. Se o fizesse, iria compreender que estaria dando um tiro no próprio pé. É notório que a maioria dos seus sindicatos não deseja o fim da Contribuição Sindical e não pensa, nesse particular, igual à cúpula diretiva da sua Central.

A campanha fala em Plebiscito Nacional. Trata-se, mais uma vez, de uma espécie de enganação exatamente porque Referendo e Plebiscito são prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, Constituição Federal – Artigo 49 § XV.

Ora, se a receita proveniente do Imposto Sindical é ofensiva aos princípios da CUT, por que não devolvê-la à própria fonte contributiva ou mesmo doá-la a instituições sociais carentes ávidas por recursos? Afinal de  contas, quem tem interesse no desmantelamento da estrutura sindical pátria? Com certeza não são os
trabalhadores brasileiros.

(*)Presidente da CNTI