Siemaco participa do I Seminário “Liberdade x Engessamento do Movimento Sindical”

No dia 14 de agosto de 2012, o Siemaco participou do I Seminário “Liberdade x Engessamento do Movimento Sindical”, promovido pela Força Sindical do Paraná. O evento aconteceu no auditório da OAB em Curitiba, e contou com centenas de pessoas, entre sindicalistas, juízes, procuradores, desembargadores e demais participantes.

O objetivo do evento foi trazer aos interessados uma discussão ampla e atual sobre os rumos do movimento sindical no Brasil, bem como tratar dos desafios inerentes às práticas sindicais cotidianas. Para o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, o diálogo entre o movimento sindical e o poder judiciário é fundamental para que ambas as partes possam trabalhar em conjunto, em benefício dos trabalhadores.

O Seminário ocorreu da seguinte forma: durante todo o dia, foram apresentados quatro painéis de discussão, cada um com um tema específico. Em cada painel dois convidados gabaritados expuseram seu ponto de vista sobre o tema, abrindo para debate público após a fala. Quem quiser saber mais sobre os assuntos debatidos, pode conferir abaixo um resumo do evento.

Painel I: Terceirização e seus Efeitos Nocivos aos Trabalhadores

Neste primeiro painel, os convidados da mesa foram o Procurador Federal do Trabalho Ricardo Bruel da Silveira e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. Silveira foi enfático ao afirmar que a terceirização tem sido mal utilizada no Brasil, e centrou sua fala nos projetos de lei que tramitam no Congresso e na lei das cooperativas.

Já Rodrigues destacou a importância de os juízes do trabalho dialogarem com as entidades sociais para se chegar a uma solução para o problema da terceirização, que segundo ele é um “câncer” para os direitos sociais. O Desembargador ressaltou três grandes problemas com relação à terceirização: a sindicalização complicada, a redução dos postos diretos de trabalho e o congestionamento do judiciário trabalhista. Outros problemas apresentados por Rodrigues foram o padrão salarial inferior dos trabalhadores terceirizados e a alta rotatividade, que faz com que os funcionários tenham dificuldade em se sentir parte da empresa.

II Painel: Interdito Proibitório como Instrumento de Engessamento do Movimento Sindical

O segundo painel teve a participação do Juiz Federal do Trabalho José Aparecido dos Santos e Ricardo Lourenço Filho, que é professor universitário. O tema foi o interdito proibitório, que é um dispositivo jurídico utilizado pelas empresas para impedir greves. Para o Juiz Federal, este instrumento impede antecipadamente a greve pela caracterização do abuso.

O professor Ricardo Filho argumentou que são os próprios trabalhadores que devem discutir os tópicos da greve e evitar intervenção de outras esferas (principalmente a estatal) neste sentido. Ele ressalta que a greve é um direito coletivo e tem um caráter político e social contra a exploração do trabalho. Em outras palavras, para o professor a greve é um exercício fundamental para garantir a construção da cidadania.

III Painel: Enquadramento Sindical e seus Efeitos na Liberdade Sindical

Participaram desta mesa de debates a ex-secretária Nacional de Relações do Trabalho do MTE, Zilmara Alencar, e o Desembargador do TRT-PR, Luiz Eduardo Gunther. A questão central neste debate foi até que ponto a segmentação sindical é benéfica nas negociações em prol dos trabalhadores. Para ambos os convidados, não basta que o sindicato seja único, ele também precisa ser forte. Gunther destaca a importância da contribuição sindical de todos os trabalhadores (até mesmo dos não sindicalizados), porque nas negociações coletivas eles também são beneficiados. Ele destacou, ao final, a importância de os sindicatos se relacionarem com o setor jurídico.

IV Painel: Novos rumos da Negociação Coletiva

Neste painel, participaram o Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da CUT, Wagner Santana, O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, e o Jurista e ex-ministro do TST José Luciano Castilho.  A discussão foi centrada na legitimidade dos sindicatos que lutam pelas propostas decentes para os trabalhadores, lembrando que muitos sindicatos só existem por causa da contribuição obrigatória e sequer lutam de forma séria por seus afiliados. A negociação coletiva é um dos momentos mais importantes do ano para os sindicatos, e é essencial que haja responsabilidade na elaboração de propostas.